LEIS DE MUNICIPAIS

LEI ORGÂNICA DE ARAIOSES

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ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARAIOSES- LEI 06/08

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PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO LEI 26/10 PCCRM

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veja aqui, PCCR-MAG versão diário oficial.

PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS SERVIDORES LEI-05/08 PCCR

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PLANO DE CARGO DE CARREIRA DOS ENFERMEIRO- LEI 01/2016 PCCR 

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PCCR. ENFERMEIROS REFORMULADO 2017 
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LEI 05/97 CRIA O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE 

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Lei 404/2016-Plano de Cargo e carreira do ACS e ACE-Araioses-MA
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           PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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         ESTATUTO DO SINDSEPMA

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                      CONCURSO 2014 HOMOLOGADO

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PRORROGAÇÃO DO CONCURSO 2014
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CONTRATO TEMPORÁRIO LEI 2017
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       Lei de Concessão de Bens Públicos
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Lei Nº13-Municipalização do  Trânsito de Araioses 
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LEIS PUBLICADAS  JAN/2017
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LEI nº 570/2017  SISTEMA ÚNICO  DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
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