Edital de convocação de Assembleia Geral para escolha dos membros da comissão eleitoral

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COMUNICADO SINDSEPMA

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses-SINDSEPMA, comunica a todos sócios e sócias,, que   Assembleia Geral, realizado no último dia 25 do mês em curso deliberou:

1. Ratificou a Mensalidade sindical em 2% do salário base do servidor,  

2.  Desconto das mensalidades sindicais, conforme estabelece o art. 300 do Estatuto do servidor e a CLT,  com a devida   Autorização  do servidor   no momento da filiação em ficha cadastral própria do sindicato e encaminha para prefeitura  para efectuar o desconto em folha de pagamento já  ratificado por decisões judiciais, sem necessidade de nova autorização. 

3. Negociação de mensalidade  atrasada pelo sócio (a)s, como condição à participação das eleições sindicais;

4. Pagamento das mensalidades na sede da entidade ou via transferência on-line na conta corrente 9396-3, agência 14591-1 banco do Brasil até que sejam restabelecidos os descontos na folha pagamento pela prefeitura;

5. Estado de alerta pelo atraso de pagamento dos servidores

6. Convocação através de edital de Assembleia Geral para dia 09 de dezembro para escolha dos membros da Comissão Eleitoral que coordenará os trabalhos do processo eleitoral.

Araioses, 27 novembro de 2017

Agradece a direção.

ASSCOM-SINDSEPMA

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Resposta ao Informe da Secretaria Municipal de Educação de Araioses pelo SINDSEPMA

 Lei nº 13.188 de 11 de novembro de 2015, 

A seguir o Direito de Resposta solicitado pelo sindicalista Arnaldo Machado por conta da postagem “Informe secretaria municipal de educação de Araioses “INFORMATIVO”  , Acusa SINDICALISTA ARNALDO MACHADO”, publicado pelo blog Djair Prado

Inicialmente, informamos ao Senhor editor, esclarecendo-se sobre a calunia citada pelo atual Secretário de Educação, que a nossa entidade, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses – SINDSEPMA, que tem à sua frente como presidente o Professor Arnaldo Machado, é uma das instituições de maior credibilidade e respeito em nosso Município. E se orgulha por sua diretoria ser combatente às mazelas e descasos ocorridos em muitos governos incompetentes os quais não vem tendo menor respeito para com os nossos servidores públicos. Estaremos sempre lutando por nossos servidores, e não será por meio de propaganda caluniosa, que nossa entidade deixará de apoiar qualquer membro da nossa diretoria.

Por todos esses esforços e vitorias é que hoje somos odiados por muitos, pois por não comungarmos da mesma hóstia somos tidos como bagunceiros, diante de um governo que vem tratando os direitos dos servidores e até mesmo decisões judiciais como mera folha de papel, sem ter total interesse de resolver e muitos menos de buscar providências, pois a falta de comprometimento tem sido enorme não só para com os servidores mais com toda a sociedade Araiosense.

Sobre o conteúdo dirigido com o único propósito de atacar cidadãos de bem, só demonstram o quanto a sociedade deve ficar atenta, pois publicações caluniosas em um Blog pessoal sobre assuntos que dizem respeito a Secretária Municipal de Educação sem buscar ouvir a outra parte, não buscando a real verdade sobre os fatos pode vir a ter várias consequências, incorrendo inclusive em crime quando se extrapola informações inverídicas.

O Senhor Editor é sabedor do quanto lutamos pelos direitos dos Servidores Públicos de Araioses-MA, sabe inclusive de todas as dificuldades que já enfrentamos, pois durante algum tempo divulgou matérias para o SINDSEPMA, cobrando os direitos de muitos servidores públicos. É de conhecimento do blogueiro que sempre frequentou com livre acesso as instalações da entidade que o presidente do SINDSEPMA, nunca tomou DECISÕES por sua conta no sentido de prejudicar o serviço público do município, que todas as decisões são debatidas em diretoria e decidida em Assembleia Geral. 

Ao Senhor Secretário de Educação o qual não vem sendo visto com bons olhos pela sua falta de comprometimento para com os servidores e estudantes da rede de ensino do nosso Município, diante de várias decisões tomadas, pois a Educação encontra-se como muitos dizem “jogada as traças”, este deveria preocupar-se primeiramente em tentar resolver muitos problemas que tem surgido a partir de sua gestão tais como : 

1-São condições básica para funcionamento da escola: .

. Aos estudantes, carteiras suficiente, transporte escolar e merenda regular e água;

. Ao professores, quadro, onde possam escrever, material didático, impressora, etc.

. Aos profissionais auxiliares operacionais, como luvas, vassouras e materiais de limpeza

2- São direitos não cumpridos aos servidores nas leis municipais;

. Mudança de nível, ´gratificação em titulação a todos que concluíram seus cursos

. Aux. Operacional com decisão judicial “gratificação por titulação”

. Motorista classificação por titulação com decisão judicial

. Vigias: risco de vida

´. Digitadores salários acrescido de 100%, com decisão judicial

.Cursos de reciclagem ao profissionais com decisão judicial

. Servidores devem receber seus proventos até o 5º útil conforme CF/88

Como podemos vislumbrar são muitos pontos preocupantes para o Secretário de Educação ter que resolver, acredito serem mais importantes do que sujar a mente das pessoas com o que de fato nunca aconteceu, pois a para se ter uma paralização o Sindicato tem pleno conhecimento de que existe alguns critérios a serem estabelecidos o que é feito a partir de uma Assembleia Geral. Portanto, são falsas as suas informações.

Com relação a crise que afeta o Brasil, esta tem pouca influência no município de Araioses, pois todos os meses os repasses constitucionais são creditados nas contas da prefeitura sem atraso, faltou ao Secretário de Educação um adequado planejamento pois os maiores repasses do FUNDEB, foram antecipados no começo do ano, suficiente para financiar todo o ano letivo.

Quanto as acusações ao presidente Arnaldo Machado de desrespeitos, desespero e não cumprimento das lei do país e do município, tais alegações são infundadas cobramos o que é de direito e isso incomoda. Diante disso informamos que não é de conhecimento da entidade sindical, existir paralisação, até porque acordos devem ser discutidos em assembleia para validar, e isso não aconteceu. Não tendo nada a temer, nos colocamos a disposição de quem quer que seja para qualquer esclarecimento.

Direito de Resposta

Em cumprimento aos dispositivos da Lei nº 13.188 de 11 de novembro de 2015,  solicitamos ao senhor Djair Prado, editor do blog o Direito de Resposta.

Djair Prado

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Prefeito de Araioses Cristino Desafia o Tribunal de Justiça do Maranhão, e não cumpre decisão em favor do SINDSEPMA.

O prefeito de Araioses Cristino Gonçalves, vem se destacando como o pior prefeito do município de Araioses dos últimos 20 anos, a cidade está totalmente abandonada, os serviços públicos são quase inexistente, o prefeito não cumpre suas obrigações com seus munícipes no tocante aos serviços públicos. 

Hoje o município de Araioses com mais de 43 e mil habitantes não tem coleta de lixo, iluminação pública precária; mercado público em condições insalubre; os transporte escolar não funciona; as escolas faltam carteiras, merenda escolar, material de limpeza; os postos de saúde não tem os remédios básicos, como pressão e diabéticos, não tem as vacinas para aplicar nas crianças; os sistemas de águas da zona rural estão sem manutenção, o município vive um caos administrativo a olhos nus. Recentemente foram estragadas 7600 dose de vacinas antirrábica porque o prefeito não fez a campanha de vacinação dos animais.

Os servidores públicos perderam a credibilidade no comercio local e na vizinha cidade de Parnaíba pelos constantes atrasos nos pagamento, porque não há mais data base nem dia certo para pagamentos dos servidores: há servidores da carreira com mais dois meses de atrasos, os trabalhadores contratados temporários estão com pagamento irregular, principalmente n área da educação com mais de quatro meses atrasados.

O SINDSEPMA, é a instituição que representa os servidores públicos de Araioses, e tem sido vítima dos inúmeros prefeitos que a todos custo tentam fechar a entidade por sua luta em favor dos servidores públicos e da população de Araioses. 

Por determinação judicial desde de 2009, as mensalidades do sócios do SINDSEPMA, são descontadas em folha de pagamentos, descumpridos em 2013, e restabelecidos por força de liminar da justiça do trabalho em 2014. Em 2015 a Câmara Municipal vota uma lei de consignação com intuito do de suspendeu as mensalidades da folha de pagamento. 

Desde janeiro o município  vinha cumprido a medida cautelar oriunda do mesmo processo  e realizando os desconto e repassando para entidade a partir de junho suspendeu em retaliação as cobranças da entidade para que regulariza-se os salários dos servidores em atraso.

Decisão processo 791/2016 em 17/08/2017

Tal fato a FETRAM (Federação do Servidores do Serviço Público do Estado do Maranhão), entrou na com ADIN processo 791/2016 no TJ–MA e teve êxito e lei 011/2015 foi considerada parcialmente inconstitucional que se refere ao SINDICATO. Na decisão destaca-se: ... o RELATOR DESEMBARGADOR JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES EMENTA AÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE A LEI MUNICIPAL CRIAÇÃO DE TAXA E NECESSIDADE DE CONVENIO PARA DESCONTO DE MENSALIDADE SINDICAIS VIOLAÇÃO À LIBERDADE SINDICAL. TRANSAÇÕES BANCARIAS POR SERVIÇOS SERVIDORES PAGAMENTO DE TAXA DE FORMALIZAÇÃO DE CONVENIO FORA DO ÂMBITO DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL AOS SINDICATOS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. A criação de taxa e formalização de convênios para desconto e repasse das mensalidades sindicais afronta a liberdade sindical, tendo em vista que atinge a própria autonomia financeira da entidade.

1. Ordenamento jurídico garante aos sindicato o desconto das mensalidades sindicais, tão logo haja filiação e sua comunicação ao órgão responsável pelo pagamento dos vencimentos. 

2. A necessidade de pagamento de taxa e formalização de convenio para transações bancarias a serem realizadas pelos servidores foge a esfera de proteção da liberdade sindical.

Trata-se de perseguição ao sindicato por parte do prefeito Cristino e descumprimento de sentença do TJ-MA. Acreditamos na justiça diz o presidente da instituição que está tomando as providências. 

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