19 agosto 2017

VITORIA DA FETRAM, TJ-MA DECIDE INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL Nº 011/2015 DO MUNICIPIO ARAIOSES, QUE PREJUDICA O SINDSEPMA


A perseguição ao trabalhadores do serviço público no município de Araioses é um constante, entra prefeito e sai prefeito e luta para desarticular a categoria. Mas sempre prevalece a justiça. Agora foi a vez de Cristino Gonçalves que retirou da folha de pagamento as mensalidades sindicais. 

Seguindo os passos do seu antecessor que criou até uma lei municipal 011/2015 com o intuito de fecha o SINDSEPMA. A categoria reagiu através da FETRAM-Federação dos Trabalhadores do Serviço Público, que peticionou uma ação de inconstitucionalidade processo nº 791/2016, sendo favorável  por liminar  em outubro de 2016 e sentença agora em agosto de 2017. O desembargador Dr. José Bernardo foi o relator da sentença, aprovada pelo Pleno que obriga o município a proceder os descontos em folha de pagamento. 

Mantendo-se o que a Vara do Trabalho definiu ao município de Araioses que fizesse os descontos e repasse até o 10º dia após o pagamento, sob pena de multa de R$ 100,00(cem reais), por cada mensalidade não descontada , na pessoa do prefeito. Segundo a advogada da FETRAM, Dr. Walkmar Netto, essa atitude dos prefeito em tentar desarticular os sindicatos, em desobediência as decisões judiciais tem levado muitos prefeitos a responder por crime de improbidade administrativa e por crime de apropriação indébita podendo ser cassado do seu mandato.

Professor Arnaldo Presidente da entidade lamenta atitude do prefeito Cristino, por transigir as leis e desrespeitar os servidores públicos, numa tentativa em vão de atingir o vereador Arnaldo, oposição ao governo municipal. 

A assessoria do SINDSEPMA, está aguardando o posicionamento da gestão, diante da decisão do Tribunal de Justiça. Dra. Helen, está tomando as providencias no sentido de resguardar o direito da categoria de ter sua entidade preservada.

O prefeito Cristino não tem honrado com os compromissos, com relação aos repasses ao sindicato, nem cumprindo m acordo em andamento no MP, para que fossem repassadas as mensalidades retidas na prefeitura no exercício de 2015, e nem está cumprindo o de sua gestão pois está se apropriando das mensalidades sindicais

 ASSCOM-SINDSEPMA

02 agosto 2017

A direção SINDSEPMA faz gestão em favor dos Enfermeiros para implantação do novo PCCR da Categoria.






A gestão municipal de Cristino  Gonçalves inciou sua gestão cometendo os  mesmos erros de tantas outros  gestões  que passaram pelo município de Araioses, desta vez o alvo foram  os enfermeiros do Hospital municipal,  foram removidos/transferidos para Zona Rural. O vereador presidente do SINDSEPMA, tratou o assunto em  audiência com o prefeito,  condenou a atitude e enfatizou:  " sãos  erros da gestão remover servidores, pois eles retornarão para seus devidos lugares de origem", fato esse  concretizado  aos servidores que  entraram na justiça. 

Nas redes socais  fomos acusados de inoperante porque achavam que o presidente não tinham tomados as providencias Embora sem saberem estávamos   lutando para que tais medidas fossem reconsideradas, mas a categoria era nova, fruto do último concurso em 2014,  e não eram associados ao SINDSEPMA. A partir destas atitudes do governo a categoria sentiu a necessidade da representação sindical e filiou-se ao sindicato e cobraram do presidente providências em relação ao PCCR, que fora aprovado em dezembro de 2016 e que a atual gestão não o reconhecia e portanto não implantou.

 Intensificamos nossa luta e depois de vários encontros  entre a gestão sindical, a  procuradoria, a  secretaria de saúde e sua assessoria. Convocamos os enfermeiros para uma reunião mais ampla no prédio da prefeitura, onde a própria categoria pudessem junto com a direção  sindical  e a gestão  municipal chegássemos a um acordo

Após  de vários discussões,  assim ficou definido entre as  partes: todos os enfermeiros que foram transferidos retornariam para seus locais de origem; o PCCR seria implantado com alterações, acertado os novos valores da categoria  e o desenvolvimento da carreira, definido que os  ajustes no plano de carreira  seria  apresentado para categoria  e depois encaminhada a  Câmara para aprovação. 

As emendas já foram apresentadas  e aprovadas pela categoria  e  já foram  protocolada na Câmara Municipal, projeto de  Nº 555/2017. Os novos valores e desenvolvimento da carreira e a nova  TABELA SALARIAL, agora depende da aprovação dos vereadores.

Temos uma grande luta pela frente pois temos a necessidade de elaborarmos um plano de cargo que valorize os  Auxiliares e técnicos de enformagens; os médicos ; os psicólogos ; os assistentes sociais, nutricionistas  todos os novos cargos do concurso de 2014 afiram o presidente do SINDSEPMA.











Fonte: ASSCOM- SINDSEPMA

SINDSEPMA vence mais uma na justiça


TRATA-SE UMA AÇÃO  ENCAMINHADA À JUSTIÇA EM 2012, EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DA LEI DO PISO DO MAGISTÉRIO NO QUAL O MUNICIPIO DEIXOU DE REPASSAR O REAJUSTE DE 22,22%.

 A ação  requerida pelo sindicato foi  uma resposta dos servidores pelo não  comprimento da lei do lei do Piso  Nacional  do Magistério lei 11.738 de 2008, que assegura o reajuste a partir de 1º de janeiro  a partir de 2009.   "Art. 5o  O piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009.".  O Salários dos professores estão sem reajuste desde de outubro de 2009  no valor inicial para professor nível I em R$ 604,50. Foi uma das primeira Conquista da nova Gestão do SINDSEPMA,  da chapa eleita tendo como presidente professor Arnaldo.  Entre tantas conquista a todos os segmento dos servidores públicos. 

  Essa decisão foi em primeiro grau , foi recorrida pela gestão municipal para ganhar tempo, mas sabemos que esse direito não será negado nos tribunal de Justiça, pois trata-se de direito liquido e certo dos professores dos municipais de Araioses.  O presidente professor Arnaldo enfatizou:  "Nossa luta é por toda a categoria apartir desta conquista dos professores tivemos vitorias para os vigias , motorista , aux. operacional , além da luta constante para garantir os reajustes dos servidores anual e o salario em dias".

  São cinco anos de vitorias e conquista dos servidores públicos de Araioses, que foram valorizados  a  pela gestão SINDSEPMA,  a frente o professor Arnaldo.  além da restruturação da da Sede da Entidade  e a  Construção do Centro de Lazer do Servidor , foram com comorado  o primeiro de maio com Bingões de Valiosos prêmios e o 28 de outubro como muitas festas e  manifestações por direito.

Além de assessoria Jurídica atendendo os sócios entidade,  sem cobrar dos servidores nas ações da justiça os 20%   das ações  judiciais de cobranças dos servidores que anteriormente, pelas antigas gestões sindicais.  Professor Arnaldo tem muito zelo pela entidade e sua luta não para por mais que tentem denegrir sua imagem ele afirma: "Nossa luta é permanente e  os invejosos não irão apagar  a nossa historia de luta"