Professores exonerados e com salários cortados fazem protesto no Tribunal de Justiça

Dezenas de educadores de Coroatá, Santa Quitéria, Lago Verde e Lago Açu fizeram, na manhã desta quinta-feira (29), um ato público unificado em frente ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A manifestação foi proposta pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (SINPROESEMMA) para chamar atenção dos desembargadores sobre ações judiciais que questionam as exonerações e cortes de salários nos municípios.

Entre as bandeiras de luta, estavam os educadores de Lago Açu. Um cartaz com o contracheque de um dos professores que participaram da greve mostra a truculência Marlim Sousa que efetuou o desconto de 16 faltas no mês de junho, deixando o educador com apenas cerca de R$200 de salário.

Os educadores recorreram da decisão, mas perderam na primeira instância e aguardam o julgamento dos desembargadores para saber se a justiça vai manter os descontos ou determinar a devolução dos valores.

Em Santa Quitéria, segundo o coordenador do Núcleo do SINPROESEMMA, Augusto Ribeiro, a situação não é diferente. Além dos prejuízos na área da educação, os vigias e os motoristas do transporte escolar estão com até três meses de salários atrasados.

“Quem sofre é a população, os servidores e as crianças que estão sem aulas, não vamos parar enquanto não atenderem as nossas reivindicações não atenderem”, reforçou o dirigente, que por conta das mobilizações foi exonerado da rede.

Segundo o presidente do SINPROESEMMA, Júlio Pinheiro, é preciso que os prefeitos primem pelo diálogo, pois as ações judiciais revelam que os gestores não estão interessados em discutir com os trabalhadores em educação. “A judicialização da greve significa o fim de qualquer negociação. Ficou demostrado na história que quando o prefeito quer decretar a ilegalidade da greve ele não tem interesse nenhum de garantir os direitos”, ressaltou.

Pinheiro lembrou que a assessoria do sindicato também tem recorrido das decisões judiciais que mantêm os atos administrativos das prefeituras de cortar e exonerar salários, mas enfrentar resistência dos desembargadores. “Nós sabemos que a justiças precisa cumprir o seu papel, mas o papel para proteger os interesses da sociedade, da maioria do povo e da garantia de direitos importantes que está na lei”, destacou.

Apoio da CTB. O presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joel Nascimento, usou o microfone para questionar a atitude de alguns policiais militares que queriam diminuir o volume do carro de som. Os guardas alegram que o barulho estava incomodando as sessões do Tribunal de Justiça. “Estamos aqui para incomodar mesmo. Se não quiséssemos não estaríamos aqui”, defendeu.

Em função do não conhecimento dos processos que envolvem os educadores, a presidente do Tribunal, Cleonice Freire, optou por não receber os trabalhadores, mas o Sindicato conseguiu o agendamento de uma audiência sobre o tema. Pelo acertado, a diretoria do Tribunal ainda vai marcar o dia e hora para receber os representantes do SINPROESEMMA nos próximos dias.

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28 de outubro: Nosso Dia, nossa historia

Neste dia 28 não comemoramos “o nosso dia” como de costume. Fomos as ruas nos manifestar contra as injustiças e os danos que hora estamos sofrendo com essa manobra política da governante do nosso município, na tentativa de mais uma vez desarticular o nosso movimento sindical, que luta em defesa dos nossos direitos . 

Todos são conscientes do papel do sindicato na vida profissional dos servidores municipais. Por tanto, cabe ao servidor analisar essa administração que não respeita as decisões tomada pela categoria que autorizou o desconto em folha de pagamento, como também desrespeita as decisões judiciais que por mais de uma vez demonstrou que o direito está com os servidores.

Estivemos nas ruas demonstrando que não somos alienados e nos portamos como cidadãos, que desejam o bem de nossa cidade, com zelo ao nosso patrimônio público, fizemos uso do nosso direito constitucional de livremente nos expressar. 

Agradecemos o apoio solidário de vários segmentos da sociedade organizado da nossa cidade, como também de outros municípios e apoio incondicional da nossa federação que não foge a luta.

Aos servidores públicos municipais a nossa grande homenagem pelo dia do funcionário, pela presença ao chamado de seu sindicato, mesmo sendo hoje um dia de descanso e de lazer, deixaram suas comunidades, suas casas,seus afazeres para solidariamente apoiar este manifesto pela moralidade no serviço público.

Aos funcionários públicos de modo geral, parabenizamos pela data e lamentamos: “infelizmente há gestores que ainda não perceberam que não vivem em uma ilha e que no Brasil vivemos uma democracia, onde todos são iguais perante a lei. Seu direito termina quando começa o do outro, que ao avançar, além do si, prejudicará seu próximo. Mesmo assim preferem agir sem preocupação do mal que estão fazendo. Embora possam se aprisionar em sua própria ilha, construída com arrogâncias e imposições que não cabem mais em nosso país”.

Servidores públicos, neste dia 28 quero somente agradecer “o heroísmo de trabalharem sem condições adequadas” e desejar muita paz. Afirmar que aos poucos estamos construindo nossa história, conquistando nossos direitos, mesmo que momentaneamente vivenciemos esse retrocesso. Como todo bom cidadão, acreditamos no bom direito e na justiça. 

Neste momento precisamos fortalecer nossa união, “servidores unidos jamais serão vencidos” e acreditar: “juntos somos fortes”, nossa luta é contínua e nossa causa é justa, a todos o meu muito obrigado! Em nome de toda direção do SINDSEPMA.

Arnaldo Machado

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Nossa homenagem aos funcionários públicos

A mais justa das homenagens é para os homens e mulheres que fizeram o servir como missão de vida, dedicando seu dia a dia e seu trabalho, além de seus conhecimentos técnicos e experiências profissionais, à nobre tarefa de prestar serviços à sociedade.

Hoje e todos os dias reconhecemos o imenso valor dos que fazem parte da administração pública e nos orgulhamos de conviver diariamente com os colegas, servidores do nosso município.

Nenhum país sobrevive e nenhum governo exerce o seu papel sem o corpo de servidores, responsáveis pelo labor diário. Devemos sempre ter consciência do nosso papel no contexto Municipal, Estadual e do nosso País.

Cumprimentando você pelo Dia do Servidor Público, agradecemos-lhe pela ética, dedicação, comprometimento e responsabilidade com que exerce suas atividades em prol da nossa querida Araioses.

Arnaldo Machado - SINDSEPMA

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Nossa homenagem

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Vereadores votam contra o sindicato dos servidores públicos de Araioses

Em uma votação polêmica com placar de 4 a 9, os servidores públicos municipais de Araioses viram os vereadores da base do governo da prefeita Valeria do Manin, votarem contra os interesses da sua entidade, que é a principal defensora da categoria no município e ativista pela valorização e os direitos dos funcionários públicos de Araioses.

Sob o pretexto de dar liberdade de escolha aos servidores, como se algum fosse obrigado a se filiar ou manter filiação, o projeto foi encaminhado a Câmara, Mas desde o primeiro momento os sindicalistas já sabiam, que o único e verdadeiro motivo da ação do governo da família leal, era dar continuidade sua política de perseguição a entidade, que já vinha desde 2012, quando a atual gestora assumiu fazendo muitas promessas aos servidores. E como primeiro ato, deixou de repassar as mensalidades,obrigando a entidade a acionar a justiça por diversas vezes. Foi na justiça também que o SINDSEPMA lutou e venceu inúmeras ações em favor dos servidores e cobra o cumprimento das garantias legais de varias outras classes do setor público municipal.

Para o presidente da entidade, professor Arnaldo Machado, é triste ver representantes que também são servidores públicos e alguns que até tiveram sua trajetória política desenvolvida no sindicalismo, virar as costas para suas origens, seus eleitores, o povo de Araioses e essa entidade que presta um trabalho imprescindível a todo o município.

Votaram contra o projeto e pelo fortalecimento do sindicato os Vereadores Manoel da Polo,Jacira Pires,Hélio e Raimundinho.

A favor do projeto votaram os vereadores de Valéria; Maria Ventura, Oziel de Canárias, Telson, Assis, Flavia do Gentil, Wilson, Alex, Élson e Júlio Cesar. 

ASCOM – SINDSEPMA

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SINDSEPMA X PREFEITURA

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Prefeita mais uma vez tenta manobra para fechar o sindicato e deixar servidores a mercê de seus caprichos

Vamos pra Câmara apoiar os nossos representantes a atuar em defesa dos nossos direitos! Servidores públicos de Araioses confiam no poder legislativo

A prefeita Valeria do Manim, tenta de todas as maneiras prejudicar os servidores. Nas redes sociais o procurador Alberto Loyola e o advogado Salatiel, afirmaram a intenção da prefeita de encaminhar a Câmara Municipal, projeto de lei que prevê a suspensão das contribuições em folha de pagamento à entidade. Embora sabendo eles que estão desrespeitando as leis e as decisões judiciais.

“Mas não se engane servidor, a intenção real é inviabilizar o trabalho do sindicato em defesa dos seus direitos”. Sem um sindicato atuante, o servidor fica a mercê dos caprichos de uma prefeita que tenta a todo preço suprimir direitos e negar conquistas já garantidas legalmente. 

Mas os servidores públicos confiam no poder legislativo, afinal na Câmara estamos bem representados com vários segmentos da sociedade, temos: Sindicalistas, funcionários públicos, universitário, trabalhadores, pescador, dona de casa e empresários.

Só haverá golpe, se a Câmara votar a favor da prefeita e contra os servidores.

Vamos à Câmara apoiar os nossos representantes a atuar em defesa dos nossos direitos!

SINDSEPMA

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Novos Guardas Municipais denunciam tratamento desigual

Como se já não bastasse todas as dificuldades que os guardas que passaram no concurso tiveram que até tomarem posse, agora que estão no exercício da profissão são tratados de forma desigual.

“Foram testes em cima de teste, fizeram tantas exigências e impuseram tantas condições, que parecia seletivo para a Polícia Federal, graças a Deus passamos, mas parece que nossa dor de cabeça não acabou. Estamos a meses trabalhando, mas até agora não nos deram nenhuma condição de trabalho; não ganhamos os coturnos, não temos fardas e tudo o que nos deram foi uma camisetinha”. Denunciou um guarda que não quis se identificar por medo de represália e que ainda completou: “Passamos legitimaste no concurso,mas do jeito que nos tratam,parece que isso está longe de ser uma garantia que nossos direitos serão respeitados”.

Na contramão de outros municípios onde a prefeitura valoriza a guarda municipal inclusive mandando para a Câmara projeto de lei que cria para a guarda o auxilio farda, em Araioses o braço da segurança municipal está praticamente sem roupa.

ASCOM - SINDSEPMA

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Diretores do SINDSEPMA se reúnem e definem novos caminhos para a entidade

Em reunião no ultimo sábado de setembro 26,a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e Delegados Sindicais do SINDSEPMA, traçaram caminhos que a entidade deverá seguir nos próximos meses, visando o fortalecimento da categoria. A reunião contou com a presença de 23 dos 25 membros do conselho deliberativo. Logo no inicio, o presidente Arnaldo Machado, relatou as dificuldades que a entidade está enfrentando, em breve retrospectiva, lembrou que quando prefeita a Valéria do Manim assumiu seu mandato em 2013, começou-se em Araioses uma política de perseguição à instituição com o evidente objetivo de enfraquecer os servidores e suas classes. 

foto Arnaldo Machado

Foram suspensas as mensalidades da folha de pagamento em janeiro de 2013, na tentativa de enfraquecer o sindicato e aplicar sua política de desvalorização, retirando direito dos servidores. Em setembro de 2014 através de medida liminar da justiça do trabalho, foi regularizada a situação. Mas prefeita inconformada, nunca cumpriu integralmente a determinação do judiciário, não repassando na data prevista, chegando a atrasar até por três meses.

Atualmente a estratégia é outro, fazem a retenção na folha de pagamento nos salários do associados como determinou a justiça, mas não repassam ao sindicato deixando a instituição sem recursos para gerir seus compromissos. Especificamente já estão atrasados 03 (três) os repasses das sec. de EDUCAÇÃO e da SAÚDE, 08 (oito) meses da sec. de ADMINISTRAÇÃO e 06 (seis) meses da sec. AÇÃO SOCIAL. 

A diretoria também manifestou preocupação com a retenção do Imposto sindical obrigatório de 2014, que não foi repassado em sua totalidade e os valores 2015, que também não foram repassado e ninguém sabe o destino do dinheiro. Foram apresentados também o andamento dos processos judiciais e as vitórias obtidas, como a jornada de trabalho dos vigias que estão em via de ser implantada por ordem judicial.

Ainda se discutiu sobre os direitos dos servidores como: a mudança de nível, risco de vida, as gratificações dos operacionais e a dificuldade da guarda municipal que está trabalhando sem os equipamento de práxis, inclusive a farda, “apenas trabalham com uma camiseta”, a situação de desrespeito aos motorista, pois lhes negam seu piso básico aprovado na Câmara Municipal.

Relataram-se as inúmeras reclamações que chegam ao sindicato, diante da situação caótica que se encontra o município e que tem atingindo os servidores. “Não temos saúde de qualidade" relatou uma servidora, as instituições financeiras conveniadas que liberavam empréstimos consignados em folha de pagamento hoje fecham as portas para os servidores e nas situações emergenciais era o único amparo. “Se um professor adoecer hoje em Araioses, sem saúde no município, com Parnaíba fechando as portas aos araiosenses. E sem poder recorrer ao INSS porque a prefeitura não repassa nossas contribuições, nossa única saída era pegar um empréstimo consignado para podermos pagar um tratamento particular e poder voltar o quanto antes para a sala de aula”. Mas nem isso poderemos contar mais,porque a prefeita desconta em folha,mas não repassa ao banco.

Sobre o tema INSS o presidente prometeu novas providencias no Ministério Público Federal, assim como o imposto sindical e as mensalidades dos sócios ao sindicato. Foi apresentada também a situação dos servidores contratados, que estão há quase 04 meses sem receberem seus salários e se sentem desamparados. 

O presidente também informou a suspensão da tradicional festa comemorativa do Dia do Funcionário Público, 28 de outubro, momento de confraternização e descontração entre os servidores municipais e seus familiares, já que a entidade não está recebendo seus recursos e não tem como bancar o evento. 

O presidente explicou a importância que tem a entidade no cenário político e a necessidade de manter o diálogo com todas as correntes sem discriminação.

Diante do quadro apresentado pelo presidente, e após várias discussões e sugestões de todos os membros do conselho deliberativo, que se pronunciaram destacando a importância do sindicato como refúgio do servidor no combate as injustiças e em busca dos direitos individuais e coletivos, chegaram à conclusão que algo deverá ser feito e deliberaram favoráveis a ato público, manifestando a indignação da entidade e insatisfação com a atual administração. Diante da decisão maioria absoluta do Conselho foi sugerido o dia 28 de outubro, para realização da manifestação com a seguinte pauta:

• · MORALIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO
• · REPASSES DAS CONTRIBUIÇÕES DO INSS
• · REPASSE DO IMPOSTO SINDICAL E CONTRIBUIÇÕES DOS SÓCIOS AO SINDICATO
• · MELHORIA NO SERVIÇO DE SAÚDE, FUNCIONAMENTO DO CENTRO CIRÚRGICO.
• · MELHORIA NO TRANSPORTE ESCOLAR E MERENDA ESCOLAR
• · CONVOCAÇÃO DOS CONCURSADOS (LISTA CLASSIFICADOS)
• · REPASSE DO DINHEIRO DOS EMPRÉSTIMOS AOS BANCOS CREDORES 
• · RETORNO DO CRÉDITO DOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES

Também ficou definido que a concentração do ato público será na praça do mercado com o seguinte tema: “NÃO TEMOS O QUE COMEMORAR! VAMOS A RUA PROTESTAR! JUNTOS SOMOS FORTE. 

“Por ser uma instituição de direito privado, em defesa dos seus associados, como prerrogativa lutar pela garantia dos direitos e por um sociedade mais justo, sem cores partidárias, vem a público solicitar o apoio solidário de todas as intuições da sociedade civil organizada (associações, sindicatos, clube de mãe etc.), e de todos os cidadãos e simpatizantes para que façamos um grande evento , um dia de luta em busca de garantir os direitos de todos os envolvidos direto ou indiretamente”.

ASCOM - SINDSEPMA

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Governo promove audiências para criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba

fonte: Governo do Maranhão

Reunião com os técnicos da Sema, representantes da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão e instituições parceiras para alinhar os preparativos da primeira audiência pública. Foto: Divulgação

Com o objetivo de promover ações de mobilização e sensibilização dos atores sociais residentes na área territorial de influência da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), e a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), irão realizar audiências públicas, entre os dias 19 de outubro e 20 de novembro, nas cidades de Balsas, Santa Quitéria e Timon. Na oportunidade, estarão reunidos representantes de 39 municípios maranhenses, pertencentes a instituições públicas, organizações ambientais e usuários de água (neste caso representados pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – Caema), empresas de construção civil e agropecuárias.

Uma reunião ampliada de alinhamento das ações preparatórias à primeira audiência pública foi realizada nesta quinta-feira (1°), às 8h30, na sala das Comissões da Alema, sobre a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH Rio Parnaíba), entre os técnicos da superintendência de Recursos Hídricos da Sema, representantes da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pela deputada Ana do Gás, além de instituições parceiras, com a finalidade de alinhar os preparativos para a realização da primeira audiência que ocorrerá na cidade de Balsas, no dia 22 de outubro.

Em agosto passado, por iniciativa do deputado estadual Rafael Leitoa, foi realizada Audiência Pública no Plenarinho da Assembléia Legislativa, com a participação dos secretários de Meio Ambiente do Maranhão e Piauí, parlamentares, representantes de Comitês de Bacia Hidrográficas dos Rios Mearim e Munim, Codevasf, Denit e sociedade civil organizada. Na oportunidade, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho, representando o governador Flávio Dino, assinou o termo de subscrição da proposta de instituição do Pró-Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba. O documento integrará a proposta de criação do Comitê que será encaminhada ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), juntamente com o termo de adesão dos 39 prefeitos dos municípios maranhenses banhados pelo Rio Parnaíba.

O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba (CBH do Parnaíba) será um colegiado, normativo, consultivo e deliberativo, integrado pelo conjunto de representantes de entidades civis que defendem ou utilizam os recursos hídricos.

O Rio Parnaíba tem 1.400 quilômetros de extensão e sua bacia hidrográfica é formada por 39 municípios do Maranhão, 223 do Piauí e 20 do Ceará. Segundo estudos de recursos hidroviários do Denit, o Parnaíba tem a maior parte do seu percurso navegável, ideal para transporte de cargas em sistema intermodal com ferrovia, podendo levar produtos agrícolas e manufaturados, pelos portos de Pecem, no Ceará; e Itaqui, em São Luís.

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Professor tem direito a aposentadoria especial mesmo fora da sala de aula

Fonte: Conjur

Professores que exercem função de magistério fora da sala de aula podem se beneficiar da aposentadoria especial. Esse foi o entendimento do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, do Tribunal de Justiça de Goiás, ao reconhecer o benefício para um professor da rede municipal de Goiânia.

A aposentadoria especial reduz em cinco anos o tempo de contribuição do trabalhador. O professor disse que, em mais de 30 anos no serviço público, exerceu as funções de auxiliar de sala de leitura, auxliar de apoio educacional, supervisor, orientador de projeto e coordenador de turno. Por isso, apresentou Mandado de Segurança para ter o direito reconhecido.

O município recorreu, alegando ausência de direito líquido e certo do autor do processo. A prefeitura afirmou que o servidor deveria ter exercido plenamente as funções estabelecidas no artigo 67 da Lei 11.301/2006, que são as de professor regente, diretor ou coordenador pedagógico.

O desembargador, porém, considerou que o professor merece a aposentadoria especial. Em decisão monocrática, Sousa disse que as funções exercidas, “embora não adstritas ao âmbito da sala de aula, guardam relação com a atividade de docência, tanto é que foram desempenhadas no ambiente escolar”.

O relator apontou que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça já decidiram em casos semelhantes que professores que exercem atividades-meio ou fins do ensino têm direito à aposentadoria, “em prol da valorização dos profissionais do ensino básico”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-GO.

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Processo 401054-63.2014.8.09.0051

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