Câmara aprova emenda à MP 632 que garante a licença remunerada no serviço público

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (20) a redação final da Medida Provisória (MP) 632/2013 que versa sobre questões relacionadas ao serviço público.

Uma das emendas à MP apresentada pelo líder do PT na Câmara, o deputado federal Vicentinho (SP), estabelece a licença remunerada aos servidores públicos que forem eleitos para mandatos em confederações, federações, sindicatos e associações cooperativas de diferentes categorias e que os salários serão custeados pela União.

Pelo sistema atual, são liberados no máximos três servidores de acordo com a proporção de filiados, mas o custo fica a cargo das entidades. Na prática, isso acaba inviabilizando a militância sindical porque todo ônus recai as organizações. “É uma realidade difícil, porque temos uma organização sindical fragmentada e as entidades menores não têm condições de pagar a liberação. Isso gera uma série de conflitos no exercício da atividade sindical. Há gestores que não liberam os servidores, demissão de dirigentes, um ambiente de ilegalidades que leva a diversos problemas administrativos”, relata Pedro Armengol, coordenador do ramo do serviço público na CUT e secretário de Finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).

O dirigente recorda que esta é uma pauta antiga das entidades sindicais do setor público. “Até 1990 era garantido o direito da licença remunerada com ônus para União, mas a partir do governo Collor e FHC nos foi retirado esse direito”, criticou.

A emenda também amplia o número de servidores federais que poderão se licenciar para exercício do mandato na seguinte proporção:

- para entidade de até 5 mil associados: dois servidores;

- de 5.001 a 30 mil associados: quatro servidores;

- mais que 30 mil associados: oito servidores.

Hoje, o Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite o mínimo de um e máximo de três servidores de acordo com o número de filiados.

“A garantia à licença classista remunerada representa um importante avanço no fortalecimento da organização sindical no serviço público”, saudou o líder da CUT.

Pressão no Senado - A Medida Provisória foi encaminhada ao Senado e terá de ser aprovada até o inicio de junho para não perder validade. Armengol disse que um conjunto de militantes farão uma maratona de conversas com os senadores para garantir a aprovação da MP com a emenda do deputado Vicentinho.

Escrito por: William Pedreira

* com informações da Agência Câmara

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Em nota, Fórum Nacional de Educação ressalta importância da aprovação imediata do PNE

Para o conjunto de entidades, é imprescindível que o Plano Nacional de Educação tenha sua tramitação concluída até 31 de maio de 2014

O Plano Nacional de Educação (PL 8035/2010) tramita há quase 4 anos no Congresso Nacional. No dia 21 de maio de 2014, o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) assumiu o compromisso, perante entidades que compõem o FNE, de votar a matéria no plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de maio de 2014.

O Fórum Nacional de Educação considera imprescindível que o Plano Nacional de Educação (PNE) tenha sua tramitação concluída até 31 de maio de 2014.

O novo PNE começou a ser debatido na Conferência Nacional de Educação (CONAE/2010), contando com ampla participação da sociedade. Em defesa das deliberações da CONAE/2010, o FNE defende a apresentação de apenas dois destaques no processo de votação, que são:

1. Exclusão do parágrafo 5º ao art. 5º do PL 8.035/2010 (versão aprovada no Senado e na Comissão Especial da Câmara), a fim de garantir, exclusivamente, o repasse de recursos públicos para a educação pública;

2. Supressão da estratégia 7.36, que condiciona os investimentos escolares às notas do IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e orienta a política de bônus para os salários do magistério, comprometendo a valorização da carreira desses profissionais;

Fora estes destaques acima mencionados, o FNE solicita a aprovação do relatório deliberado pela Comissão Especial que atendeu razoavelmente nossa 21ª Nota Pública.

A aprovação do PNE, neste primeiro semestre de 2014, é imprescindível para agilizar e orientar a elaboração dos planos estaduais, distrital e municipais de educação, que devem ser aprovados pelos legislativos locais em até um ano do início da vigência da lei do PNE.

Entidades presentes:

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd);

Campanha Nacional pelo Direito à Educação;

Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos relacionados aos Afrodescentes (Cadara);

Confederação Nacional das Associações de Pais e Alunos (Confenapa);

Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismos (CNC);

Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen);

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE);

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee);

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag);

Fórum dos Professores das Instituições Federais de Ensino (PROIFES);

Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC);

Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC);

Secretaria Executiva Adjunta (Sea/MEC);

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC);

União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES);

União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme);

União Nacional dos Estudantes (Une).

Escrito por: Fórum Nacional de Educação
PNE: A SOCIEDADE BRASILEIRA NÃO PODE ESPERAR

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PEC do Trabalho Escravo será promulgada na próxima semana

Por unanimidade, o Plenário aprovou nesta terça-feira (27), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 57A/1999, que prevê a expropriação de imóveis rurais ou urbanos em que se verifique a prática de trabalho escravo. A proposta, que altera o artigo 243 da Constituição, será promulgada em sessão solene na próxima quinta-feira (5), ao meio-dia. A PEC teve 59 votos favoráveis no primeiro turno e 60 no segundo.

A definição de trabalho escravo, porém, ainda depende de regulamentação, já que foi aprovada subemenda que incluiu a expressão "na forma da lei" na PEC. O relatório aprovado é de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O projeto de lei complementar que vai regulamentar a expropriação (PLS 432/2013), relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), pode ser votado em Plenário na próxima semana.

- Estaremos prontos para votar a lei regulamentar na próxima semana. É um compromisso feito em Plenário votar a lei que regulamenta a forma como será classificado e punido [o responsável por trabalho escravo], e os procedimentos que decorrerão da emenda constitucional – afirmou Jucá.

O PLS 432/2013, além de diferenciar o mero descumprimento da legislação trabalhista e o trabalho escravo, disciplina o processo de expropriação das propriedades rurais e urbanas, exigindo a observância da legislação processual civil. O texto em discussão também vincula a expropriação ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória contra o proprietário - a redução a condição análoga à de escravo é crime de acordo com o art. 149 do Código Penal.

Risco de retrocesso

A senadora Ana Rita (PT-ES), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), avaliou que o texto atual da proposta de regulamentação precisa ser mais debatido.

- A regulamentação não pode significar retrocesso. Nosso entendimento é de que [o texto atual] tem retrocesso. Então ele precisa ser melhor debatido - disse a senadora, prevendo que a votação não será rápida.

Apesar de cautelosa, Ana Rita disse que a PEC deve assegurar dignidade aos trabalhadores do campo e da cidade. Ela ressaltou que as propriedades envolvidas em trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária ou à construção de moradia popular.

Para o senador Walter Pinheiro (PT-BA), os efeitos da emenda constitucional são imediatos, ainda que a matéria dependa de regulamentação.

- Não há porque cessar os efeitos da PEC, ou retardar a consagração dos direitos conseguidos com a proposta. A regulamentação não poderá, em hipótese alguma, reduzir o escopo da PEC, que tem aplicação imediata – afirmou Pinheiro.

Vitória

Para o presidente do Senado, Renan Calheiros, a aprovação da PEC do Trabalho Escravo representa uma vitória da sociedade brasileira e quita uma dívida do Parlamento em relação ao tema.

- É uma vitória cheia de significados. A violação do direito ao trabalho digno incapacita a vítima de fazer escolhas de acordo com a sua livre determinação. O Senado resgata uma dívida com o Brasil – afirmou.

Para o líder do DEM, José Agripino (RN), a aprovação da proposta vai colocar o Brasil em posição de destaque na reunião da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a ser realizada em junho próximo.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) também saudou a aprovação da PEC, e disse que os responsáveis por trabalho escravo “merecem ser punidos radicalmente”. Ela observou ainda que as pessoas envolvidas com trabalho escravo não se encontram representadas na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), da qual é a presidente atual.

Segurança jurídica

Para o senador Jayme Campos (DEM-MT), a votação da proposta representa um “avanço”. Ele disse que a regulamentação da proposta trará segurança jurídica para o campo e o meio urbano, ao evitar a expropriação de terras de forma “irresponsável”.

Para o senador Paulo Davim (PV-RN), o trabalho escravo é uma prática anacrônica que “não se coaduna com os caminhos seguidos pelo Brasil”. A proposta, segundo ele, também corrige “inúmeras situações que não estão ao alcance das autoridades e da mídia”.

A aprovação da PEC 57A/1999 também foi saudada pelos senadores Paulo Paim (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), Eduardo Amorim (PSC-SE), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Eduardo  Suplicy (PT-SP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), José Pimentel (PT-CE), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Inácio Arruda (PCdoB-CE), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Anibal Diniz (PT-AC), e pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Ana Amélia (PP-RS).

Fonte: Agência Senado

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SINSEPMA exige o pronto cumprimento do TAC do Concurso de Araioses

Mesmo não atendendo as necessidades do município de Araioses, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses – SINDSEPMA, exige o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, assinado no dia 22 de janeiro de 2014 celebrado entre o Ministério Publico e a Prefeitura Municipal de Araioses, onde a prefeita Valeria se compromete a realizar o concurso publico em até seis meses.

Os cargos não atendem nem metade da demanda de profissionais na administração atual, deixa a área da educação onde está o maior déficit praticamente esquecida e ignora as sugestões do Sindicato que representa quase a totalidade dos servidores do município.

Faltando agora menos de dois meses, entre boatos e comentários, parece que a prefeita não irá cumprir nem o que foi prometido.

Nós estamos de olho e lançamos para acompanhamento da população, um marcador em contagem regressiva informar dia a dia o cumprimento do TAC Nº 001/2014 – 1º PJA.

ASCOM - SINDSEPMA

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SINDSEPMA inova e lança pagina na internet

Já é uma marca registrada da atual administração do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses – SINDSEPMA; a atuação nos meios de comunicação,seja para dar conhecimento ao sócio das ações devolvidas pela entidade,seja para reivindicar e fazer saber toda a sociedade os direitos dos servidores e o descumprimento dos mesmos por parte da prefeitura municipal.

Tem sido assim desde 2012,quando assumiu a nova gestão sob a liderança do professor Arnaldo,com o slogan “Coragem e Transparência”. De lá para cá, a sociedade tem conhecido um sindicato mais atuante na defesa dos servidores, e menos passivo ao jugo pesado imposto pela prefeitura de Araioses sobre o funcionalismo publico. É carro de som na rua, caminhada protesto, apitásso em frente da prefeitura, ações de valorização dos servidores em praça publica e o mais importante: TRANSPARÊNCIA EM TODAS AS SUAS REALIZAÇÕES, DIÁLOGO ABERTO E ACESSIVEL COM TODA A SOCIEDADE. 

Logo no inicio do novo mandato, foi criado o perfil da entidade nas redes sociais, permitindo um canal remoto de comunicação instantânea entre a nova mesa diretora e o sócio. Foi colocado no ar o blog do SINDSEPMA e mais tarde a transmissão do programa “Hora do Servidor”,que ia ao ar todos os domingos ao vivo na emissora de Radio Santa Rosa FM. 

O programa foi retirado do ar, arbitrariamente, mas o protagonísmo da entidade na proteção e defesa dos servidores não foi apagado. A demanda cresceu, e de forma inovadora, o SINSEPMA é a primeira entidade em Araioses com esse caráter, a ter uma pagina na internet com vários canais de interação e comunicação com os seus sócios. Com o domínio (www.sindsepma.com.br), a pagina é uma fonte de pesquisa, contendo as principais noticias de interesse do setor e centralizando todas as legislações pertinentes em um só local, dívidas em LEIS NACIONAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS.

Primeira canal a disponibilizar para consulta eletronicamente a Lei Orgânica do Município de Araioses – Antes o acesso a lei era privilegio dos vereadores e autoridades do executivo municipal. Cidadãos comuns tinham dificuldades em encontrarem mesmo na forma impressa.

Acompanhe:

Conheça os membros da diretoria, suas funções na mesa e sua trajetória de vida e ingresso no serviço público.

Os principais eventos da entidade ficam registrados em áudios, vídeos, na galeria de fotos e em Slide Show.

Outro serviço disponível ao sócio é o fale conosco, onde é possível sugestão, critica ou solicitar o esclarecimento de duvida a diretoria, a assessoria jurídica ou a comunicação.

ASCOM - SINDSEPMA

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Lei de Acesso à Informação comemora dois anos em vigor

A Lei de Acesso à Informação (LAI) completou, nesta sexta-feira (16), dois anos de vigência no Brasil em âmbito federal. Isso significa que qualquer cidadão pode requerer informações de interesse público aos órgãos e entidades governamentais. A Lei de Acesso é essencial no incremento da transparência pública e na prevenção e combate à corrupção. Utilize-a! Se você ainda não conhece a LAI não perca tempo. O serviço de busca e fornecimento de informações públicas é gratuito. Acesse: www.acessoainformacao.gov.br/ 

Nesses dois anos, o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Previdência Social – que engloba Ministério da Previdência Social (MPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) – recebeu 16,7 mil pedidos. Desse total, 13,6 mil já foram respondidos e apenas 24 ainda estão em tramitação, registrando uma média de 81,71% de pedidos respondidos.Onde encontrar – Ao todo, a Previdência Social conta com nove unidades de Serviço de Informações ao Cidadão – uma no MPS, uma na Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), uma na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), uma na sede do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e uma em cada Superintendência Regional do INSS (São Paulo, Belo Horizonte, Florianópolis, Recife e Brasília).

Para atendimento ao público foram designados dois servidores para cada SIC.Governo Federal - Desde que a legislação entrou em vigor, o Poder Executivo Federal recebeu mais de 176 mil pedidos, dos quais 97,5% já foram respondidos, de acordo com dados da Controladoria-Geral da União. Do total de respondidos, 77,2% foram atendidos (respostas positivas), enquanto 10,7% foram negados por tratar de dados pessoais, documento sigiloso, demanda genérica ou incompreensível. Os restantes 12,1% não puderam ser atendidos pelo fato de a informação não existir ou por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado.

As informações são da CGU.O Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, comemorou o segundo ano de vidência da LAI: “A Lei permite ao cidadão pedir acesso a um documento específico, que seja de seu interesse. Trata-se de uma ferramenta poderosa nas mãos dos brasileiros para ajudar não só no combate à corrupção, mas também na melhoria dos serviços públicos. Ele pode, por exemplo, pedir a relação dos médicos que deveriam estar presentes no posto de saúde onde ele deixou de ser atendido por falta de médicos. Ou na agência do INSS. Ou no posto policial. Ou seja, o acesso à informação é mais um instrumento para viabilizar outros direitos”, disse em entrevista ao site da CGU.

Caso deseje saber se o seu estado já regulamentou a Lei de Acesso à Informação acesse o Mapa da Transparência no link: http://ow.ly/wTf9v

fonte blog da previdencia social

Postado por renata.brumano

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Nota de Esclarecimento

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Veja as 10 profissões menos confiáveis, segundo os brasileiros

Político e prefeito foram eleitas as profissões menos confiáveis, conforme revelou uma pesquisa elaborada pela consultoria alemã GfK Verein, que entrevistou mais de 28 mil pessoas em 25 países de todos os continentes.

A “lista negra” dos profissionais menos confiáveis conta com políticos (apenas 6% confiam), prefeitos (14%), agentes de seguros (30%) e advogados (41%).

Os brasileiros também concordaram com a opinião mundial: apenas 31% da população confia em políticos. Agentes de seguros, prefeitos e publicitários também estão entre os menos confiáveis.

Ao citar o Brasil no estudo, a consultoria justifica a baixa confiança da população com profissionais ligados à política ao alto índice de corrupção. “Esta má classificação [políticos e prefeitos] é compreensível, tendo em vista o alto nível de corrupção no no País.”

A GfK Verein também lembrou os protestos durante a Copa das Confederações, em junho de 2013, contra o aumento das tarifas no transporte público em diversas cidades, como São Paulo e Rio de Janeiro. 

“Além da corrupção no país, a força desproporcional da polícia durante os protestos provavelmente contribuiu para a falta de confiança com a polícia (44%)”, acrescentou.

Portal YAHOO

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SINDSEPMA pede o cumprimento da Lei do FUNDEB

Quando ocorre as sobras do FUNDEB?.  Quando o município gasta o valor inferior ao mínimo exigido pela lei. A direção do SINDSEPMA,  acompanhou atentamente  a  evolução dos repasses durante todo ano de 2013,  com os dados, a entidade simulou uma folha de pagamento, que através da assessoria contábil   aproximou-o  dos valores mínimos exigidos por lei. Pessoas influentes do governo  comentava em rodas de amigos, e eventos que pagariam  BÔNUS e até 14º salário. Chegou-se ao final da grande expectativa do  então "BÔNUS", mas o resultado foi o que todos conhecem, atrasos levando o SINDSEPMA as  ruas em  manifestação  para reivindicar o  pagamento da 2º  parcela do décimo terceiro salário dos servidores da educação e o pagamento do mês de dezembro de 2013;  Este ultimo,  só ocorreu em janeiro de 2014.  Teoricamente  não houve sobra do FUNDEB em 2013. A poeira havia baixado,  mas  a discussão acalorada entre professores  permanecia. Mas o presidente do sindicato   estava ATENTO E DE OLHO NOS REPASSES,   com a noticia no portal da FAMEM e confirmado no demonstrativo BB   de que houve   um AJUSTE  FUNDEB 2013,( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), depositado somente agora no mês de maio 2014. E como pertence ao exercício 2013, é sobra e segundo a lei do FUNDEB em consonância também com a lei do PISO, diz que o valor excedente deverá ser  BÔNUS dividido entre os professores em exercício.

O valor é pequeno, R$ 311.962,85 que divido entre os 738 professores municipais equivale a cerca de R$ 400,00. O que talvez represente para o município um cifra das mais singelas, mas para nossos professores fará diferença no fechamento das suas despesas mensais.

Segundo presidente do SINDSEPMA, professor Arnaldo Machado, em 2013 o Governo Federal depositou somente 85% do fundo (fonte: FAMEM), o que ocasionou alguns atrasos. E em fevereiro de 2014 ocorreu o deposito dos 15% conforme demonstrativo do Banco Brasil.

E em maio de 2014, foi depositado  R$ 311.962,85, referente a ajuste do valor não pago em janeiro , portanto é sobra do exercício de 2013. "AJUSTE DO FUNDEB. ART. 6º, § 2º DA LEI Nº. 11. LEI DO PISO DOS PROFESSORES. COMPLEMENTAÇÃO PELA UNIÃO. ART. 4º DA LEI Nº. 11.738. ABONO SALARIAL" .(http://famem.org.br/noticias/2014/05/ajuste-da-uniao-para-o-fundeb-e-complementacao-piso-dos-professores/)

Sobre estes valores foi encaminho oficio ao gabinete da prefeita,Valeria Cristina Pimentel, com copias do extrato em anexo para solicitar o cumprimento imediato da lei, em beneficio de todos os professores da rede municipal de Araioses.

ASCOM - SINDSEPMA

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DF recebe selo de Território Livre de Analfabetismo

O ministro da Educação, Henrique Paim, participou nesta sexta-feira, 9, da entrega do selo de Território Livre de Analfabetismo ao Distrito Federal. O certificado é um reconhecimento do Ministério da Educação pelo bom desempenho na erradicação do analfabetismo e é entregue aos entes federados que têm mais de 96% de taxa de alfabetização.

Para o ministro Henrique Paim, a entrega da certificação é um reconhecimento aos esforços dos gestores públicos em transformar as cidades, a começar pela alfabetização. "A entrega desse selo representa muito para o Brasil. O Distrito Federal tem sido exemplo na educação, principalmente com a oferta de creches e nas escolas de tempo integral", destacou o ministro.

 Assessoria de Comunicação Social

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Para todas as MAMÃES

Falar das mães é falar de Deus, pois no coração delas está o verdadeiro amor. Amor que se dá sem pedir recompensa. Sem cobrança, sem distinção, sem egoísmo e até sem medir distância, nunca deixa de ser amor.

Que ao dar a benção da vida, entregou a sua. Que ao lutar por seus filhos, esqueceu-se de si mesma. Que ao desejar o sucesso deles, abandonou seus anseios. Que ao vibrar com suas vitórias, esqueceu seu próprio mérito. Que ao receber injustiças, respondeu com seu amor. E que, ao relembrar o passado, só tem um pedido: DEUS PROTEJA SEUS FILHOS, POR TODA A VIDA! Para você mãe, um mais que merecido: Feliz Dia das Mães! Você merece!

Sua luta no dia a dia a faz uma mulher madura, competente, que sabe o que quer para sua vida. Sexo frágil sim. Mas acomodada não.

Cada dia mais preparada, mas consciente de que o mundo foi feito para ambos os sexos. E faz de tudo para que seus direitos e seus ideais sejam respeitados.

Com coragem e persistência luta a cada dia para ajudar na felicidade da família.

Mulher, esposa e mãe...

Que a disposição de continuar a nos guiar seja uma companheira inseparável do discernimento e da certeza dos teus conselhos.

Parabéns mamães pelo seu dia. Você é a razão do nosso viver!

Uma homenagem SINDSEPMA a todas as MAMÃES!

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Ministério da Educação divulga edital do Enem 2014

Arquivo/Biné Morais/O Estado

BRASIL - O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou ontem (9) no Diário Oficial da União o edital de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão aplicadas nos dias 8 e 9 de novembro.

De acordo com a publicação, as inscrições começam segunda-feira (12), seguem até o dia 23 de maio e devem ser feitas exclusivamente pela internet. A inscrição deverá ser confirmada por meio do pagamento de uma taxa de R$ 35 até o dia 28 de maio. Alunos de escolas públicas e estudantes que comprovarem baixa renda ficam isentos da taxa.

A previsão do Ministério da Educação é que 8,2 milhões de pessoas se inscrevam no exame – um crescimento de 13,8% em relação aos 7,2 milhões registrados no ano passado.

A nota da prova pode ser usada para participar de programas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que disponibiliza vagas no ensino superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que destina a estudantes vagas gratuitas em cursos técnicos.

O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.

Para se preparar para o exame, o aluno pode acessar o aplicativo questoesenem.ebc.com.br.O banco de questões da Empresa Brasil de Comunicação reúne itens de 2009 a 2013 para o estudante treinar para exame. O acesso é gratuito.

Imirante.com

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PRESIDENTE DO SINDSEPMA SOLICITA ANTECIPAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE FÉRIAS DOS PROFESSORES

O presidente do SINDSEPMA, em reunião com a secretária de educação Jequeline Pimentel, cobrou a diferença do reajuste salarial do professores referente ao mês de janeiro no percentual de 8.32% e protocolou um ofício solicitando a antecipação da remuneração de ferias dos professores com base na antecipação do ano letivo e em função da Copa do Mundo e a alteração do período das ferias do mês de janeiro para junho/ julho, na oportunidade a secretaria disse ao professor Arnaldo que essas reivindicações fazem parte da agenda de assuntos a ser tradado com a prefeita .

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SINDSEPMA Itinerante

POR MARCIO MARANHÃO

Com o objetivo de aproximar mais o sócio da instituição, o SINDSEPMA, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araioses, na gestão “Coragem e Transparência” lança o SINDSEPMA ITINERANTE. O projeto consiste na visita da direção a todas as localidades, iniciando nas regiões onde o sócio possui maior dificuldade de acesso ao sindicato. A iniciativa facilita o trabalho do sócio, que deixa de se deslocar por vezes grandes distancias para ir até o sindicato. E oportuniza a instituição ouvir e tratar dos problemas locais na própria comunidade.

Nesta primeira fase o SINDSEPMA visitou por duas vezes a Ilha de Canárias, dia 12 e 26 de abril. Na primeira visita acompanhando a comitiva do SINDSEPMA estiveram os diretores Macílio Vieira e Walterly, alem do presidente do SINDSEPMA, Prof. Arnaldo. Já na segunda visita a ilha, a comitiva contou também com a presença de José de Ribamar Carvalho Filho, presidente do Conselho Alimentação Escolar.

A reunião aconteceu na sede da Associação de Moradores de Canárias, na ocasião os servidores questionaram e denunciaram algumas ocorrências, foi discutido o Plano de Cargos e Carreira dos Servidores e as ações do SINDSEPMA em favor de cada categoria. Outro ponto apresentado pelos servidores locais foi o problema da merenda escolar. Há regularidade no fornecimento, mas a merenda não tem boa aceitação pelas crianças concluíram. Ainda sobre o tema a servidora Walterly denunciou que em regiões como Torto e Caiçara, a merenda somente é suficiente para as duas primeiras semanas de cada mês. Ficando as crianças, nos restante dos dias sem a alimentação. O que é para alguma a única refeição do dia.

O Sr. Ribamar afirmou que todas essas inferências seriam levadas ao conhecimento da secretaria de educação e que se nada fosse feito a respeito outras providencias seriam tomadas pelo Conselho de Alimentação Escolar.

Outras manifestações parabenizaram o sindicato pela iniciativa de vir até o servidor e ouvi-lo em sua própria comunidade: “Pela primeira vez nos sentimos reconhecidos, o que é um bom começo, já que outras gestões nunca tiveram a iniciativa.” Disse o Sr. Guido José Reis Campos.

Para finalizar, o presidente do sindicato, prof. Arnaldo deixou a professora Ligênia de Fátima Ribeiro Azevedo como representante do SINDSEPMA na ilha, entregando-a copia do Estatuto do Servidor e o Plano de Cargos e Carreira do Magistério.

Marcio Maranhão

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Irresponsabilidade em dobro do governo de Valeria do Manin

POR MARCIO MARANHÃO

O que é um povo sem educação e sem saúde?Se não forem essas as prioridades de qualquer administração publica, que interesses maiores e primordiais podem ter um gestor se não a SAÚDE E A EDUCAÇÃO DO SEU POVO? 

Em Araioses, onde se carece de todas e qualquer políticas publicas, o governo de Valeria deixar de priorizar a saúde e educação é ser desumano com nossa gente e impensável. Mas foi exatamente o que aconteceu.

Segundo o portal IMIRANTE.COM, em matéria do dia 02 de maio de 2014, Araioses juntamente com outros 44 municípios maranhenses podem ficar sem recursos da saúde por falta de prestação de contas. Ou seja, recebeu o dinheiro, mas não disse e nem mostrou o que fez com ele.

A matéria diz que na edição, de sexta-feira (2), do Diário Oficial da União, foi publicado portaria do Ministério da Saúde que suspende a transferência de recursos financeiros a cidades que não cadastraram os serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial. A portaria entrou em vigor naquela mesma data dia 2, com efeitos financeiros retroativos a janeiro deste ano.

Quando os araiosenses ainda cambaleavam com o impacto. Foram apunhalados pelo governo de Valeria do Manin novamente, ao saber que a possibilidade de um dia a educação pudesse transformar nosso destino, ser totalmente destituída de esperança.

Araioses pode também ter suspenso os repasses do governo federal para programas voltados para a área da educação. O MOTIVO? Deixar de prestar contas da aplicação de valores já recebidos, e, diga-se de passagem, são milhões. Mas que ninguém sabe, nem o Governo Federal o que foi feito?

A suspensão ocorre em função de os prefeitos municipais e secretários de educação não terem enviado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os dados sobre investimentos feitos em educação em 2013. O prazo terminou desde o dia 30 de abril.

São programas do Governo Federal administrados pelo FNDE: Pnae (Alimentação escolar); PNBE (Biblioteca na escola); Brasil Profissionalizado; Caminhos da escola; Formação pela escola; PNLD (Livro didático); PAR (Plano de ações articuladas); Proinfância (Reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede escolar pública de educação infantil); ProInfo (Programa nacional de tecnologia educacional) e Pnate (Transporte escolar).

A falta de prestação de contas tornam as prefeituras inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal e, consequentemente, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias da União e ainda ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos federais.

A notícia causou indignação entre professores e demais pessoas ligadas à educação do município. O professor Arnaldo presidente do SINDSEPMA, sindicato que agrega grande parte do funcionalismo da área da educação e da saúde disse a nossa redação que a falta de punição da corrupção crônica do Brasil, contribui para que gestores não dêem muita importância à prestação de contas. “O jeitinho brasileiro de aumentar os prazos fazem com que eles não dêem muita importância as publicações do governo.” Disse o Professor, que lembrou que os prazos foram amplamente divulgados em toda a mídia nacional, inclusive pelo blog do SINDSEPMA e outros locais.

Ainda pensando na área da educação professor Arnaldo afirmou: “Esses programas federais correspondem a 95% dos recursos da educação, veja e me diga.” E acrescentou; “os prefeito querem tratar o município como propriedade e esquecem que apenas gerem os recursos do povo. A falta de transparência e o nepotismo são fatores que contribuem para que os gestores não tomem medidas contra a corrupção, principalmente quando são assessorados por pessoas que manipulam e falsificam dados para facilitar os desvios”

Em matéria de irresponsabilidade com a educação, Araioses não está sozinho entre os municípios maranhenses. Para o povo que sofre com os dados na própria pele e não em planilhas, nada justifica a incompetência de Valeria e seu grupo de forasteiros, mas se serve de consolo para o governo, mais de 75% dos municípios do estado estão na mesma vala.

Veja a lista:

1. Afonso Cunha

2. Água Doce do Maranhão

3. Alcântara

4. Aldeias Altas

5. Altamira do Maranhão

6. Alto Alegre do Maranhão

7. Alto Alegre do Pindaré

8. Alto Parnaíba

9. Amapá do Maranhão

10. Anapurus

11. Apicum-Açu

12. Araguanã

13. Araioses

14. Arame

15. Arari

16. Bacabal

17. Bacabeira

18. Bacurituba

19. Balsas

20. Barra do Corda

21. Barreirinhas

22. Bela Vista do Maranhão

23. Belágua

24. Benedito Leite

25. Bequimão

26. Bernardo do Mearim

27. Boa Vista do Gurupi

28. Bom Jardim

29. Bom Lugar

30. Brejo de Areia

31. Buriti

32. Buriti Bravo

33. Buriticupu

34. Cajapió

35. Cajari

36. Cândido Mendes

37. Cantanhede

38. Capinzal do Norte

39. Carolina

40. Carutapera

41. Central do Maranhão

42. Centro do Guilherme

43. Centro Novo do Maranhão

44. Chapadinha

45. Codó

46. Coelho Neto

47. Colinas

48. Conceição do Lago Açu

49. Coroatá

50. Cururupu

51. Dom Pedro

52. Duque Bacelar

53. Esperantinópolis

54. Estreito

55. Formosa da Serra Negra

56. Fortuna

57. Godofredo Viana

58. Governador Archer

59. Governador Edison Lobão

60. Governador Eugênio Barros

61. Governador Luiz Rocha

62. Governador Nunes Freire

63. Graça Aranha

64. Grajaú

65. Guimarães

66. Humberto de Campos

67. Icatu

68. Igarapé do Meio

69. Igarapé Grande

70. Itapecuru Mirim

71. Itinga do Maranhão

72. Jatobá

73. Joselândia

74. Junco do Maranhão

75. Lago da Pedra

76. Lago do Junco

77. Lago dos Rodrigues

78. Lago Verde

79. Lagoa Grande do Maranhão

80. Lajeado Novo

81. Lima Campos

82. Luís Domingues

83. Magalhães de Almeida

84. Maracaçumé

85. Marajá do Sena

86. Maranhãozinho

87. Mata Roma

88. Matinha

89. Matões

90. Matões do Norte

91. Mirador

92. Miranda do Norte

93. Mirinzal

94. Monção

95. Montes Altos

96. Morros

97. Nina Rodrigues

98. Nova Colinas

99. Nova Iorque

100. Nova Olinda do Maranhão

101. Parnarama

102. Pastos Bons

103. Paulino Neves

104. Paulo Ramos

105. Pedreiras

106. Pedro do Rosário

107. Penalva

108. Peri Mirim

109. Pindaré Mirim

110. Pinheiro

111. Pirapemas

112. Poção de Pedras

113. Porto Franco

114. Porto Rico do Maranhão

115. Presidente Dutra

116. Presidente Juscelino

117. Presidente Médici

118. Presidente Sarney

119. Presidente Vargas

120. Primeira Cruz

121. Raposa

122. Riachão

123. Santa Filomena do Maranhão

124. Santa Helena

125. Santa Inês

126. Santa Luzia

127. Santa Luzia do Paruá

128. Santa Quitéria do Maranhão

129. Santa Rita

130. Santo Amaro do Maranhão

131. Santo Antônio dos Lopes

132. São Benedito do Rio Preto

133. São Domingos do Azeitão

134. São Francisco do Brejão

135. São João Batista

136. São João do Caru

137. São João do Paraíso

138. São João do Sóter

139. São João dos Patos

140. São José dos Basílios

141. São Luís

142. São Luís Gonzaga do Maranhão

143. São Pedro da Água Branca

144. São Raimundo do Doca Bezerra

145. São Roberto

146. São Vicente Férrer

147. Satubinha

148. Senador Alexandre Costa

149. Senador La Rocque

150. Serrano do Maranhão

151. Sucupira do Norte

152. Sucupira do Riachão

153. Tasso Fragoso

154. Timbiras

155. Trizidela do Vale

156. Tufilândia

157. Tuntum

158. Turiaçu

159. Turilândia

160. Tutóia

161. Urbano Santos

162. Vargem Grande

163. Vitória do Mearim

164. Vitorino Freire

165. Zé Doca

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